DIREITOS HUMANOS

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela Organização das Nações Unidas em 1948, não nasce de um ideal romântico sobre a humanidade. Ela nasce do fracasso humano. Da constatação de que, sem limites claros, somos perfeitamente capazes de transformar a violência em regra. Logo no início, o documento estabelece um critério que não admite relativização:

“Todos os seres humanos nascem livres  e iguais em dignidade e em direitos.”

Essa frase não descreve o mundo como ele é. Ela afirma como ele deveria ser — e, ao fazer isso, expõe tudo aquilo que falha.

No Brasil, essa afirmação sempre foi incômoda. Fomos o último país do Ocidente a abolir oficialmente a escravidão e fizemos isso sem ruptura, sem planejamento do Estado, sem reparação e sem constrangimento histórico. A escravidão terminou no papel, mas permaneceu na estrutura. Libertamos corpos, não garantimos humanidade, não garantimos infra-estrutura para serem homens de fato, livres. E isso não pertence apenas ao passado; é uma herança ativa.

Talvez por isso Direitos Humanos aqui provoquem tanta irritação. Eles exigem memória. Exigem admitir que desigualdades não surgiram do nada, que a violência não é exceção e que certas ausências — de acesso, de proteção, de escuta — têm endereço social bem definido.

No cotidiano, Direitos Humanos raramente aparecem com esse nome solene. Eles estão no corpo que é sempre suspeito. No trabalhador que não pode adoecer. Na mulher que denuncia violência e precisa se justificar antes de ser ouvida, é, muitas vezes, se torna culpada pela violência que sofre.  Estão na escola que falta, no hospital que não dá conta, no transporte que cansa antes de chegar.

Nada disso é abstrato. É repetição. É rotina. É o tipo de coisa que só incomoda quem se recusa a naturalizar.

A escravidão brasileira não foi apenas um sistema econômico; foi um projeto de desumanização sustentado por lei, religião e conveniência social. Projetos assim não se desfazem com uma data comemorativa. Eles se transformam. Mudam de forma. Aprendem a se disfarçar.

Quando alguém diz que “Direitos Humanos só defendem bandidos”, talvez esteja apenas reagindo ao desconforto de encarar a própria história. O maior crime que este país cometeu foi legal por séculos. E não foi contra poucos. 

Existe uma confusão insistente entre justiça e vingança. A justiça exige limites, inclusive emocionais. A vingança pede só um alvo. E sociedades que escolhem a vingança costumam repetir, com novos nomes, velhas violências.

Direitos Humanos existem exatamente para conter o impulso de desumanizar. Para lembrar que o Estado não pode agir como alguém ferido buscando revanche. Que punição não pode virar espetáculo. Que retirar a humanidade do outro nunca nos torna melhores.

No fim, Direitos Humanos não falam sobre proteger culpados ou inocentes. Falam sobre quem escolhemos ser enquanto sociedade. Porque no momento em que a dignidade passa a depender de merecimento, ela deixa de ser um direito — e se transforma em concessão.